Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro
Com seis matérias em discussão na Ordem do Dia da sessão desta quinta-feira, 10 de outubro, os vereadores iniciaram com a aprovação em 1ª e 2ª discussões de dois projetos de lei complementar com prazo vencido. O primeiro tratando sobre a permuta de bens imóveis e o segundo extinguindo e criando cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Ambos de autoria do Executivo Municipal.
Em regime de urgência especial, também foram aprovados dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. Com maioria absoluta, o projeto que autoriza a Administração Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 99.940,00, para atender repasse do Ministério da Saúde, emenda parlamentar, para a Secretaria Municipal de Saúde. E com maioria simples, incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ribeirão Preto o evento esportivo CIREM – Campeonato Interescolar da Rede Municipal de Ensino.
A redação final do projeto de lei de autoria da vereadora Gláucia Berenice (PSDB), que dispõe sobre a publicidade dos órgãos dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos da administração direta e indireta no âmbito do Município de Ribeirão Preto, foi aprovado em definitivo.
Encerrando as discussões, foi aprovado o projeto de lei que declara Ponto Turístico do Município de Ribeirão Preto o Santuário Arquidiocesano de Nossa Senhora Aparecida, de autoria do vereador Rodrigo Simões (PDT).
